Para a fintech Remessa Online, a consulta pública sobre as regras que permitirão que instituições de pagamento operem em cambio mostra que o Banco Central está trazendo um viés de inovação à regulação do setor. De acordo com Paulo Figueredo, diretor jurídico da fintech, eles estão estudando como farão contribuições para a consulta pública.
A Remessa Online recebeu este ano R$ 110 milhões de investimentos em uma rodada liderada pela Kaszek Ventures. Á época a fintech declarou que os recursos seriam direcionados ao desenvolvimento de serviços de câmbio para pequenas e médias empresas.
Entretanto, a fintech entende que o aperfeiçoamento da regulamentação cambial abre caminho para inovações tecnológicas e novos modelos de negócio voltados para pagamentos e transferências internacionais. As sugestões do Banco Central já permitiriam que serviços hoje restritos às instituições financeiras possam ser oferecidos por outras empresas, como as instituições de pagamentos.
“A Remessa Online está estudando as oportunidades que se abrem com essa nova regulação”, afirma Figueiredo. Para isso, a fintech está avaliando contribuições à consulta pública. Elas poderão ser feitas diretamente ou de forma associativa, por meio de discussões na ABFintech (Associação Brasileira de Fintech) ou da Abracam (Associação Brasileira de Câmbio)
A iniciativa do Banco Central é uma antecipação às regulações que deverão ser feitas após a aprovação da nova lei cambial. Apresentado pelo executivo em outubro de 2019, o PL 5.387/2019 está parado na Câmara, sem sequer ter sido instaurada a comissão especial de avaliação. A última tramitação foi um requerimento de urgência apresentado pelo deputado Vitor Hugo, do PSL de Goiás.
“Há sinais de que estão sendo tomadas iniciativas para retomar esse projeto”, diz Paulo Figueiredo. A consulta pública parece ser uma delas. Apesar de o PL 5.387 prever que o Banco Central só faça regulações estruturantes a partir da sua aprovação, as regras em debate na consulta pública estão dentro das regras vigentes, como deixa explícita a própria nota do BC à imprensa.
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Crédito da foto: Divulgação Remessa Online
