A CVM prorrogou para 24 de julho o prazo para apresentação de sugestões na consulta pública para revisão da regulamentação do equity crowdfunding. O prazo original era 24 de junho, amanhã.

A prorrogação do prazo era uma das reivindicações do ecossistema de investimento. Quando entrevistado para o nosso podcast de 5 de junho, o advogado Rodrigo Nahas alertou que o prazo era apertado para que os diferentes interessados pudessem apresentar contribuições de qualidade.

As principais propostas de aprimoramento das regras de equity crowdfunding são:

  • Ampliação dos limites de valor máximo de captação para R$ 10 milhões, de receita bruta do emissor para R$ 30 milhões e de investimento individual anual para 10% do patrimônio;
  • Expansão das possibilidades de divulgação da oferta;
  • Exigência de escrituração dos valores mobiliários e inclusão de novos deveres no regime informacional dos emissores;
  • Flexibilização de regras e limites relacionados à dinâmica da condução das ofertas públicas;
  • Permissão para que as plataformas atuem como facilitadoras de transações secundárias entre investidores que tenham participado de uma ou mais ofertas do mesmo emissor; e
  • Inclusão de prazo máximo para apreciação, pela CVM, de pedido de registro de plataformas.

Segundo a própria CVM, em 2019 foram captados R$ 59 milhões por meio de equity crowdfunding. Este valor foi 28% acima de 2018. A norma atual foi publicada em 2017, e o entendimento geral é que os aprendizados do ecossistema dos últimos três anos precisam ser incorporados à regulamentação para estimular a modalidade de investimento.

Ouça o nosso podcast em que analisamos a consulta pública sobre o equity crowdfunding no Spotify:

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Crédito da foto: Artur Szczybylo/Depositphotos

Paulo Roberto Silva

Paulo Roberto Silva é jornalista e empreendedor. Graduado em Jornalismo pela ECA USP e mestre em Integração da América latina pelo PROLAM USP.