A CVM multou a empresa Iconic Intermediação de Serviços em R$387.934,93 por ter feito um ICO (initial coin offer, ou oferta inicial de criptomoedas). No entendimento do órgão, a criptomoeda em questão poderia ser qualificada como um contrato de investimento coletivo, e por isso deveria estar sujeito às regras do mercado de capitais.

A Iconic hoje oferece uma carteira digital que funciona por meio de aplicativos de mensagens, a Many. Mas em 2018 a empresa realizou uma emissão da criptomoeda NIC, baseada na blockchain da Ethereum, como forma de financiar o projeto da startup. De acordo com o relatório do diretor da CVM Gustavo Gonzalez, a plataforma do ICO permitira trocar Ethereum por NIC.

Na defesa, a Iconic havia declarado que o NIC não seria um security token, ou seja, uma criptomoeda lastreada em participação societária em empresa, mas um utility token, uma criptomoeda com limitações de uso. Basicamente, o token seria utilizado apenas para transações dentro da plataforma da Iconic.

O entendimento da CVM é que por se tratar de um investimento coletivo baseado em um contrato, a criptomoeda NIC poderia ser considerada um valor mobiliário. Por isso, ela deveria ter sido registrada na CVM, ou deveria pedir dispensa de registro.

Na defesa, a Iconic destacou que os investimentos baseados em blockchain não eram previstos na lei 6.385 de 1976, que criou a CVM e as definições de valores mobiliários, por isso criptomoedas e tokens não poderiam ser qualificados como valores mobiliários. A empresa lembra ainda que quando o ICO aconteceu a própria CVM não tinha certeza se emissão de criptomoedas poderiam ou não estar sob a competência regulatória da CVM.

A empresa destacou ainda que o Banco Central definiu que criptomoedas não são títulos de reserva de valor, e por isso não fazem parte da poupança pública.

Em seu voto, o diretor Gustavo Gonzalez entendeu que investimentos em criptomoeda se enquadram na categoria de investimentos coletivos, como “cédulas de crédito bancário, empreendimentos condohoteleiros, investimento em frações de tempo em empreendimento imobiliário estruturado sob o modelo de multipropriedade (ou time sharing), vagas de garagem, participação em direitos de jogadores de futebol e eco-empreendedorismo em modelo de marketing multinível”. Por este motivo, está sujeita à regulamentação da Lei nº 10.198/2001, que trata dos contratos de investimento coletivo.

Além da Iconic, o fundador Jonathan Doering Darcie também foi multado em R$ 387.934,93.

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Crédito da foto: Image by Peter Patel from Pixabay

Paulo Roberto Silva

Paulo Roberto Silva é jornalista e empreendedor. Graduado em Jornalismo pela ECA USP e mestre em Integração da América latina pelo PROLAM USP.