O Banco Central aprovou as regras do Ciclo 1 do seu sandbox regulatório. As inscrições para os interessados estarão abertas de 22 de fevereiro a 19 de março de 2021.
De acordo com a Resolução BC 50/2020, Dez a quinze projetos serão selecionados pelo Banco Central. A seleção dos escolhidos acontecerá entre 22 de março e 25 de junho, podendo ser prorrogado por até 90 dias, caso o número de inscritos seja igual ou superior ao dobro do número de vagas.
O Ciclo 1 terá duração de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. As atividades terão início cinco dias úteis após a publicação do resultado.
As propostas para o sandbox regulatório devem abranger os seguintes temas:
- soluções para o mercado de câmbio;
- fomento ao mercado de capitais por intermédio de mecanismos de sinergia com o mercado de crédito;
- fomento ao crédito para microempreendedores e empresas de pequeno porte; – soluções para o Open Banking;
- soluções para o Pix;
- soluções para mercado de crédito rural;
- soluções para o aumento da competição no Sistema Financeiro Nacional e no Sistema de Pagamentos Brasileiro;
- soluções financeiras e de pagamento com potenciais efeitos de estímulo à inclusão financeira;
- fomento a finanças sustentáveis.
De acordo com o comunicado do Banco Central, aspectos como grau de maturidade, inovação, magnitude dos riscos e capacidade técnico-operacional das entidades desenvolvedoras dos projetos também serão analisados. Também será exigida a adequação estrita das regras de prevenção à lavagem de dinheiro e de combate ao financiamento do terrorismo e ao cumprimento às normas do Banco sobre o atendimento de reclamações realizadas por clientes e usuários, entre outros aspectos.
O sandbox regulatório é um ambiente em que entidades são autorizadas pelo Banco Central para testar, por período determinado, projetos inovadores na área financeira ou de pagamento, observando um conjunto específico de disposições que amparam a realização controlada e delimitada de suas atividades.
A CVM e a Susep também abriram os seus respectivos sandbox regulatórios.
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Crédito da foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
