O Banco Central lançou nesta segunda-feira o seu sandbox regulatório, como parte da Agenda BC#. Com o sandbox regulatório será possível desenvolver novos modelos de fintechs, explorando aspectos não regulados ainda pelo BC.
“O Sandbox Regulatório é um ambiente em que entidades são autorizadas pelo Banco Central a testar, por período determinado, projetos inovadores na área financeira ou de pagamento, observando um conjunto específico de disposições regulamentares que amparam a realização controlada e delimitada de suas atividades”, explicou o diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso.
Durante o período de testes, as empresas ficam sujeitas a requisitos regulatórios e monitoramento diferenciados . Enquanto a ideia é desenvolvida, o Banco Central terá acesso aos resultados obtidos e avaliará os riscos associados aos novos produtos. Caso exista algum problema, a inovação pode ser limitada ou mesmo proibida. Por outro lado, caso a experiência seja bem sucedida, a comercialização em larga escala pode ser liberada.
“O objetivo do Sandbox Regulatório do BC é possibilitar a entrada de modelos de negócio inovadores que agreguem ganhos de eficiência, atinjam um público mais amplo e tragam mais competição aos sistemas financeiro e de pagamento no país”, afirmou Damaso.
O sandbox regulatório foi regulamentado pelas Resoluções 4.865 e 4.866 do Conselho Monetário Nacional e pela Resolução BCB 29, do Banco Central. Todas elas foram aprovadas nesta segunda-feira, 26 de outubro.
O primeiro ciclo do projeto está previsto para ser lançado no ano que vem. “As informações sobre o processo de inscrição e mais detalhes sobre o assunto serão divulgadas nos próximos meses”, avisou a chefe-adjunta no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), Paula Ester Farias.
De acordo com o comunicado do BC à imprensa, os futuros participantes do sandbox regulatório terão de se adequar a alguns requisitos, como a observação estrita das regras de prevenção à lavagem de dinheiro e de combate ao financiamento do terrorismo; cumprimento às normas do BC sobre o atendimento de reclamações realizadas por seus clientes e usuários; realização de transações com integridade, confiabilidade, segurança e sigilo; além de deixar claro para seus eventuais clientes que o produto/serviço é desenvolvido dentro do Sandbox Regulatório do Banco Central.
A Susep já vem realizando o seu sandbox regulatório no setor de seguros. Pelo projeto do marco legal das startups, todos os setores regulados poderão contar com iniciativas semelhantes de experimentação regulatória, caso a lei seja aprovada.
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Crédito da foto: Marcelo Casal Jr / Agência Brasil
