As regras do equity crowdfunding, modalidade de financiamento de projetos inovadores, vão mudar. A CVM abriu uma consulta pública com sugestões de mudanças propostas para serem discutidas pela sociedade, e o ecossistema está mobilizado para contribuir. Entenda o que está na mesa.
O equity crowdfunding é um mecanismo de investimentos em empresas. Nele as empresas abrem campanhas de arrecadação por meio de plataformas digitais, e oferecem em troca títulos que podem ser conversíveis em participação societária ou ser remunerados em juros. Este processo é regulado pela CVM, que é a autoridade regulatória do mercado de capitais no Brasil.
Segundo a própria CVM, em 2019 foram captados R$ 59 milhões por meio de equity crowdfunding. Este valor foi 28% acima de 2018.
Hoje o equity crowdfunding segue as normas da Instrução 588 da CVM, de 2017. Esta norma está sendo revisada, e para isso a CVM abriu uma audiência pública, propondo modificações para fomentar mais esta modalidade de investimento. As principais propostas de aprimoramento são:
- Ampliação dos limites de valor máximo de captação para R$ 10 milhões, de receita bruta do emissor para R$ 30 milhões e de investimento individual anual para 10% do patrimônio;
- Expansão das possibilidades de divulgação da oferta;
- Exigência de escrituração dos valores mobiliários e inclusão de novos deveres no regime informacional dos emissores;
- Flexibilização de regras e limites relacionados à dinâmica da condução das ofertas públicas;
- Permissão para que as plataformas atuem como facilitadoras de transações secundárias entre investidores que tenham participado de uma ou mais ofertas do mesmo emissor; e
- Inclusão de prazo máximo para apreciação, pela CVM, de pedido de registro de plataformas.
Rodrigo Nahas, advogado especializado em direito digital e que faz parte da comissão que discute o marco legal das startups no Congresso Nacional, comentou conosco as razões desta proposta de revisão. Falamos também com Frederico Rizzo, co-founder e CEO da Kria e da Basement. A Kria foi fundada em 2014 com o nome de Broota, e foi durante anos a única plataforma de equity crowdfunding no Brasil. Para ele, a proposta da CVM tem algumas limitações que podem travar o crescimento do mercado.
Uma delas é que os limites propostos ainda são baixos. Outro ponto que para Rizzo não é sequer abordado na proposta da CVM é o papel do investidor líder e dos sindicatos de investimento, que ele considera o segredo do sucesso do equity crowdfunding no exterior.
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Crédito da foto: Artur Szczybylo/Depositphotos
