O Banco Central abriu uma consulta pública sobre uma proposta para aperfeiçoar a regulação cambial. A proposta é abrir espaço para novos modelos de fintechs envolvendo transferências e pagamentos internacionais.
As propostas apresentadas pelo Banco Central são:
- Eliminar o limite de R$ 10 mil para o uso de conta de pagamento em operações de câmbio;
- Permitir que instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central possam operar no mercado de câmbio, com limite de até US$ 100 mil por operação. Em caso de operações maiores, a instituição precisaria operar em parceria com banco de câmbio. Essas novas fintechs seriam chamadas de eFX;
- Autorizar a criação de conta de pagamento pré-paga em dólar, com limite de até R$ 10 mil;
- Permitir pagamento de importação por meio de conta de pagamento pré-paga;
- Permitir receber transferência internacional em conta de pagamento, com limite de até R$ 10 mil;
- Permitir que as eFX possam oferecer serviços de pagamentos de bens de serviços no exterior, transferências internacionais e saque no exterior;
- Garantir que as eFX cumpram com as regras de combate à lavagem de dinheiro e o terrorismo;
- Criar naturezas de operação cambial específicas para essas operações, obrigar que as operações de câmbio dessas instituições sejam registradas no Banco Central e outras regras de compliance bancário.
Estas inovações regulatórias só teriam efeito após a aprovação do projeto de lei 5.387/2019, que muda a regulação cambial. O projeto está parado na Câmara desde 2019, e há um requerimento do deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) pedindo urgência na tramitação.
De acordo com comunicado do BC à imprensa, “a proposta também consolida e moderniza a regulamentação dos serviços de pagamento ou transferência internacional no mercado de câmbio, conferindo tratamento uniforme para as aquisições de bens e serviços realizadas com a participação de emissores de cartão de uso internacional, de empresas facilitadoras de pagamentos internacionais e de intermediários e representantes em aquisições de encomendas internacionais.”
O BC também declarou na nota que “a regulamentação em consulta pública também tem em vista o significativo desenvolvimento do mercado de pagamentos domésticos e do uso pelo público das contas de pagamento em reais, trazendo tais alternativas para a realização de operações com o exterior”.
Pagamentos internacionais são uma das frentes de disrupção do setor financeiro. Neste ano a fintech Remessa Online, que atua neste mercado, recebeu R$ 110 milhões em uma rodada de investimentos liderada pela Kaszek.
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